Código   .  2022.05944.CEECIND

Início   .   2023
Duração   .   72 meses
Investigadora Principal   .  Sandra MG Pinto (CHAM)

Instituições

Entidade Financiadora

Fundação para a Ciência e a Tecnologia

Unidade de Investigação

CHAM — Centro de Humanidades

Instituição Coordenadora

As regulações jurídicas da construção são uma parte importante das práticas da arquitetura e do planeamento urbano. Todavia, a sua análise e escrutínio histórico ainda está pouco explorado. Este projeto aborda esta lacuna historiográfica por via da perspetiva comparativa, de modo a entender como as regulações da construção do passado evoluíram. Em poucas palavras, o projeto procura estabelecer e explorar as interligações entre as regras de construção pré-contemporâneas de diferentes países e culturas por meio da leitura em rede. O projeto parte do pressuposto de que a rede de regras, que liga vários conjuntos de regulações de construção, permite encontrar uma camada de complexidade inacessível aos estudos de caso e, assim, promover novas indagações. Pretende-se verificar em que medida a evolução das regulações jurídicas da construção foi impulsionada por transplantes jurídicos e receção de regras de diferentes lugares e culturas, e não pelo desenvolvimento paralelo e independente. Para fundamentar este argumento, o projeto utiliza uma abordagem interdisciplinar entre a História da Arquitetura e a História do Direto Comparado, e técnicas das Humanidades Digitais, especificamente através da aplicação da análise de redes históricas às regras de construção pré-contemporâneas.

Objectivos

O principal objectivo e resultado do projecto será uma plataforma online que compila, liga e disponibiliza de forma reutilizável as regras de construção pré-contemporâneas da região mais ocidental da Europa, atualmente Portugal, Espanha, França e Inglaterra, devido à sua proximidade geográfica e interacções culturais comprovadas. Para obter leituras de tempo longo e reverter a sedimentação legal, parte-se das regras do século XIX, mais próximas das contemporâneas e mais fáceis de ligar por meio de evidências escritas e da doutrina jurídica, e retrocede-se até as regras medievais. A compreensão das interligações entre as regras jurídicas de construção contribuirá para o conhecimento empírico dos processos de circulação de ideias jurídico-construtivas e revelará dinâmicas de mudança. Também lançará luz sobre conceitos e terminologia jurídica e construtiva, enfatizando o papel da lei nas práticas construtivas do passado, muitas das quais ainda se encontram refletidas no ambiente construído actual.

Sandra MG Pinto   .   Coordenadora