Os privilégios de impressão de livros surgiram no recém-nascido mundo tipográfico como um de vários meios de distinção entre os participantes neste sector, com o principal objectivo de garantir a obtenção de retorno económico pelo investimento dedicado à impressão de um livro. Inspirados nos privilégios reais que instauravam, há várias décadas, monopólios de utilização de um novo objecto, protegendo o seu inventor, os privilégios de impressão e venda de livros consistiam numa lei privada que actuava em favor de um suplicante – o autor, o impressor, o livreiro ou o editor do livro – garantindo um exclusivo de impressão e de venda da obra impressa com privilégio, mediante condições específicas e protegida por penas mediante a sua infração.
Ao longo do século XVI, o primeiro século de surgimento destes privilégios em Portugal, foram outorgadas centenas de privilégios com características particulares no exclusivo que seria concedido, criando diferentes categorias de privilégio de acordo com a obra e o peticionário. Desta forma, refletindo a realidade noutras sociedades europeias, foi desenvolvido um sistema de petição e concessão de alvarás de privilégio, que impactou e regulou o negócio dos impressores e livreiros, e que nos sugere algumas questões sobre o papel do autor na introdução da imprensa nos reinos europeus do Antigo Regime. Estes sistemas de privilégio estiveram na base dos debates sobre a propriedade literária e intelectual, que abriram caminho ao surgimento do Direito de Autor.
Daniela Santos é Licenciada em História pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Em 2018, no âmbito da formação em estudos na área de Livro Antigo, desenvolveu um projeto de descrição bibliográfica pormenorizada das obras impressas pela Oficina Galrão, entre 1679 e 1751, presentes no acervo da Direcção de História e Cultura Militar - Biblioteca do Exército. Concluiu, em 2021, o Mestrado em História Moderna e dos Descobrimentos pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, com uma dissertação intitulada “Cum Priuilegium – O privilégio de impressão em Portugal (século XVI)”, que inclui a descrição de documentos de privilégio emitidos entre 1501 e 1600.
Organizing Committee
Daniel Melo (CHAM)
Patrícia Santos Hansen (CHAM)
Organization
Grupo de Investigação «Leitura e formas de escrita»
Partnership
Grupo de Investigação «Cultura, história e pensamento ibéricos e ibero-americanos»
Biblioteca Nacional de Portugal
